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Gabriel Alves

Comentário · há 10 anos

Estou desempregada. Posso receber auxílio-maternidade?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

O Salário-maternidade para mães desempregadas é um direito previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se antes do bebê nascer você trabalhou com carteira assinada você tem direito ao auxilio maternidade.

As mulheres desempregadas têm direito ao salário-maternidade desde que tenham trabalhado algum período antes do nascimento da criança.

E para ter direito não pode ter passado mais do que 14 meses e meio entre a rescisão e o nascimento do (a) filho (a).

Caso tenha passado mais do que 14 meses e meio, ainda existem outras 3 possibilidades para receber o benefício:

Ter recebido o Seguro-desemprego;
Ter se cadastrado no SINE (Sistema Nacional de Empregos); ou
Ter mais de 10 anos de contribuições sem ocorrer a perda da qualidade de segurada.

Nesses três casos o prazo para conseguir o benefício é ainda maior: 25 meses e meio.

Esse é um caso para mamães que engravidaram após a saída do emprego. Mas se você engravidou enquanto estava registrada, verifique essas duas situações:

Grávidas com carteira assinada não podem ser demitidas a partir do momento em que notificam a gestação ao empregador. A empresa que demitir uma mulher grávida deve pagar todos os salários correspondentes ao período de licença a que tiver direito, além dos outros direitos trabalhistas. Então quem paga o benefício é a empresa e você deve solicitar o benefício na empresa.
Já no caso de uma demissão por justa causa ou por iniciativa da própria, o direito à licença remunerada será paga pelo governo. O INSS vai pagar o salário-maternidade.

Jusbrasil Perguntas e Respostas

Artigo · há 10 anos

Estou desempregada. Posso receber auxílio-maternidade?

Estou desempregada . Posso receber auxílio-maternidade? Neste caso, terei os mesmos direitos que teria se tivesse empregada? Como faço para solicitar o auxílio-maternidade ? Veja as melhores...

Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Como fica a exceção de pré-executividade no Novo CPC?

Dica: Como fica a exceção de pré-executividade no Novo CPC? Primeiramente, veremos, de maneira breve, como era tratado ta instituto no CPC/73: -> Sem previsão legal; -> utilizado para alegação de...

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